A Hungria intensifica a sua luta contra a droga

Liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, o Governo húngaro lançou uma vasta campanha de repressão apresentada como uma cruzada moral para proteger a juventude do país.

Em março de 2025, o governo anunciou assim uma campanha nacional antidrogas acompanhada de uma política de tolerância zero, seguida em abril por uma emenda constitucional declarando: “A produção, o consumo, a distribuição e a promoção de drogas são proibidos na Hungria”.

Da redução de danos à hostilidade

A Hungria já teve uma das políticas de drogas mais progressistas da Europa Central. Entre 2000 e 2009, a estratégia nacional antidroga incentivou a redução de danos, sendo um dos resultados a diminuição da partilha de seringas. Embora a descriminalização nunca tenha sido implementada, o sistema centrou-se no tratamento e na prevenção em vez da repressão.

Tudo isto mudou radicalmente quando o Fidesz chegou ao poder em 2010. De acordo com Tamás Kardos, que escreve para Talking Drugs, “os recursos dedicados à luta contra a droga foram reduzidos em um décimo, os maiores centros de redução de danos de Budapeste foram fechados e a instituição responsável pela coordenação da luta contra a droga foi abolida”.

Desde 2020, a Hungria não dispõe de uma estratégia oficial de luta contra a droga.

Embora Budapeste tenha tentado relançar uma abordagem mais equilibrada em 2024, alinhando-se com a estratégia antidrogas da UE, os deputados do Fidesz atacaram esta iniciativa, chamando-lhe uma “liberalização disfarçada das drogas”.

Criminalização ineficaz

Apesar das leis mais duras, o inquéritoESPAD 2024 revelou um aumento acentuado do uso de substâncias psicoactivas entre os jovens na Hungria. Entre os jovens de 15 e 16 anos, os alunos húngaros ocupam o primeiro lugar no tabagismo, uso de cigarros electrónicos, uso de álcool e uso de anfetaminas e MDMA. Estes números revelam uma profunda contradição: a abordagem punitiva do país não reduziu o consumo de drogas, tendo-o provavelmente exacerbado.

Em vez de atacar as causas profundas, como a desigualdade social, os serviços de saúde mental deficientes e a instabilidade habitacional, o governo húngaro continua a investir em estratégias de alarmismo e no aumento da aplicação da lei. De acordo com Tamás Kardos, “a criminalização e as tácticas de medo pouco têm feito para reduzir a procura”.

Novas leis sobre drogas, que devem entrar em vigor em meados de 2025, já encorajaram a aplicação da lei. Relatos de buscas aleatórias, assédio e uso desproporcional da força pela polícia aumentaram. Os agentes retomaram tácticas como as “rusgas a clubes noturnos”, o encerramento de salas de espectáculos para revistar todos os assistentes e a detenção de jovens na rua sem causa provável.

Num caso angustiante que chegou às primeiras páginas dos jornais, um homem de 56 anos foi espancado até ficar inconsciente durante um controlo de identidade de rotina em Szeged, depois de ter sido encontrado na posse de alguns gramas de canábis. Morreu após duas operações. Mais tarde, a polícia alegou que ele estava na posse de drogas sintéticas e que tinha resistido à prisão. Uma investigação interna concluiu que o uso da força pelos agentes foi “necessário, legal, profissional, efetivo e proporcional”.

Tamás Kardos resume o absurdo desta versão oficial: “É difícil encontrar palavras para descrever esta reação, e mais difícil ainda é acreditar que a investigação em curso pelo Ministério Público Central de Investigação chegue a uma conclusão diferente”

Hipocrisia e a exceção do álcool

Ao mesmo tempo que a Hungria reforça o seu controlo sobre a droga, continua a promover o álcool como parte integrante da vida nacional. Paralelamente à luta contra a droga, o Governo lançou um programa de bares, que oferece subsídios de 7.500 euros para apoiar bares em aldeias com menos de mil habitantes. A razão apresentada? Os bares são “espaços comunitários essenciais”.

Questionado sobre a contradição entre a repressão do consumo de drogas ilegais e o incentivo ao consumo de álcool, o ministro responsável pelo Gabinete do Primeiro-Ministro respondeu: “A distinção essencial é que o consumo de drogas é ilegal, enquanto o consumo de álcool não é, e com moderação o álcool pode ter efeitos benéficos para a saúde”.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, quase um em cada cinco húngaros sofre de problemas de consumo de álcool, uma taxa muito superior à da maioria dos países da UE. Ao mesmo tempo, o acesso à canábis medicinal continua bloqueado e aqueles que a tentam obter ilegalmente enfrentam penas severas.

As crianças como justificação, não como prioridade

As autoridades húngaras invocam frequentemente a proteção das crianças para justificar leis controversas. Em março de 2025, o governo proibiu as marchas de orgulho, alegando que representavam um risco para as crianças. A mesma justificação está agora a ser utilizada para intensificar a guerra contra a droga.

No entanto, esta retórica não é acompanhada por investimentos na saúde mental dos jovens, educação ou serviços de prevenção. Em vez disso, os fundos são gastos em vigilância, detenções e campanhas que associam o consumo de drogas à decadência moral.

“O declínio do apoio social e sanitário aos jovens será imputado aos toxicodependentes”, observa Talking Drugs.

Até o cultivo de canábis em pequena escala é agora severamente reprimido. De acordo com as novas regras, cultivar seis plantas, uma infração relativamente menor em muitos países europeus, pode resultar em multas equivalentes às aplicadas ao tráfico.

Além disso, as pessoas detidas na posse de uma “pequena quantidade” de droga devem agora submeter-se a seis meses de tratamento de desintoxicação ou denunciar o seu fornecedor.

A repressão do consumo de droga não é um fenómeno isolado. Um novo projeto de lei, intitulado “Transparência na vida pública”, permite ao Estado dissolver qualquer organização que considere uma ameaça à “soberania húngara”. Esta medida poderá ter um efeito inibidor sobre as ONG, os jornalistas e os actores da sociedade civil, muitos dos quais já são vítimas de vigilância ou intimidação.

Como escreve Tamás Kardos, “a violência foi desencadeada contra migrantes, pessoas LGBT e consumidores de droga. Quem será o próximo?