No Wisconsin, o debate sobre a legalização da canábis medicinal foi retomado com novo ímpeto. A presidente republicana do Senado, Mary Felzkowski, juntamente com o senador Patrick Testin e o deputado Patrick Snyder, apresentaram um novo projeto de lei para estabelecer um programa regulamentado para pacientes com doenças crónicas e graves.
Felzkowski, uma sobrevivente de cancro que já lutou anteriormente por reformas semelhantes, enquadrou a iniciativa como uma questão de compaixão e justiça.
“Uma pessoa que sofre de uma doença grave não deve ter de escolher entre viajar para outro estado ou infringir a lei para poder experimentar uma medicação alternativa para aliviar o seu sofrimento”, afirmou num comunicado de imprensa.
O texto do projeto de lei ainda não foi tornado público, pelo que não é claro se reflecte a proposta anterior da deputada Felzkowski ou se alarga o acesso. A versão anterior autorizava recomendações médicas para oito doenças elegíveis, incluindo cancro, perturbações convulsivas, perturbação de stress pós-traumático (PTSD) e esclerose múltipla. Proibia também a cannabis fumável e o cultivo doméstico, limitando os pacientes a óleos, tinturas, cápsulas e preparações tópicas.
Balanço entre acesso e restrições
Embora os apoiantes da reforma a vejam como muito atrasada, a legislatura controlada pelos republicanos tem bloqueado repetidamente as tentativas de avançar na política da canábis. Felzkowski sublinhou que a sua proposta visa encontrar um equilíbrio entre o acesso dos pacientes e a segurança pública, observando que “esta é também uma oportunidade para as pequenas empresas do nosso Estado participarem neste mercado com regulamentos razoáveis sobre o fabrico e a venda destes produtos”.
No entanto, os líderes da Assembleia têm resistido constantemente a medidas médicas estritamente direcionadas para a canábis. No início deste ano, Felzkowski reconheceu que o presidente republicano da Assembleia, Robin Vos, continua a ser um obstáculo significativo, apesar do crescente apoio público à reforma.
O apoio público tornou-se cada vez mais difícil de ignorar pelos legisladores. Uma pesquisa realizada em junho pela Marquette Law School descobriu que dois terços dos residentes de Wisconsin são favoráveis à legalização total da cannabis. A pesquisa marca um aumento de 17 pontos desde 2013.
O apoio está fortemente dividido ao longo das linhas partidárias, com 88% dos democratas e 79% dos independentes a favor, em comparação com apenas 44% dos republicanos. Embora a maioria dos eleitores republicanos ainda se oponha à legalização do uso recreativo, a sondagem sugere que o apoio ao acesso médico é muito mais amplo, inclusive nos círculos conservadores.
As questões políticas que se avizinham
O cenário político acrescenta outra camada de complexidade. O governador democrata Tony Evers, forte apoiante da legalização da canábis, não procurará a reeleição em 2026. Evers tentou várias vezes inserir medidas de legalização nas propostas de orçamento do Estado, mas estas foram rejeitadas pela maioria republicana.
Em junho, afirmou que, se os democratas assumissem o controlo da legislatura, o Wisconsin poderia “finalmente” avançar com a legalização e reduzir a sua dependência do vizinho Illinois, onde o mercado de consumo para adultos já está a prosperar.
Os republicanos, no entanto, não estão dispostos a deixar a questão desaparecer por completo. Alguns membros do partido reconhecem que a canábis medicinal “não vai desaparecer”, sugerindo que poderá eventualmente ser encontrado um compromisso. Os candidatos do Partido Republicano, incluindo um candidato a governador, têm sinalizado cautelosamente a sua abertura para “considerar diferentes opções” para a reforma.